Escopo
Operadores Aeroportuários e Aéreos
Abrangência
Base
Dimensão da Acessibilidade
Gestão
Grupo
Comitê gestor, parcerias e desenvolvimento de competências
Descrição
Um comitê de acessibilidade em aeroportos é um grupo dedicado a promover a acessibilidade para passageiros com deficiência nos ambientes aeroportuários. Os operadores aeroportuários e aéreos devem ter um grupo conjunto com pessoas qualificadas, responsáveis pelo planejamento e acompanhamento das questões de acessibilidade nas unidades aeroportuárias. O papel do comitê de acessibilidade deve ter representatividade de pessoas com deficiência, elaborando planos que tratem de questões relativas à adaptação de infraestrutura, tecnologias assistivas, treinamentos de funcionários e desenvolvimento de políticas e aos processos de atendimento aos passageiros com deficiência. Esses comitês devem incluir organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência, passageiros que utilizam os serviços de assistência e funcionários. Devem realizar e documentar reuniões regulares para discutir problemas, avaliar a eficácia dos serviços de acessibilidade existentes e propor melhorias. Cabe ao comitê considerar também os relatórios emitidos pela ouvidoria e registros e sistema de controle de qualidade de serviço com base nos atendimentos realizados.
Referências Legais e Prescritivas
Caráter Técnico: Resolução 280/2013 da ANAC, artigo 37 e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/ 2015).
1
Existe um comitê de acessibilidade, porém na sua composição não envolve conjuntamente representantes dos operadores aeroportuários e aéreos, e não há evidência da regularidade de sua atuação.
2
Existe um comitê de acessibilidade que opera com regularidade na unidade. Porém, na sua composição não envolve conjuntamente representantes dos operadores aeroportuários e aéreos.
3
Existe o comitê de acessibilidade composto pelo operador aeroportuário e operadores aéreos. Além disso, existem registros de reuniões periódicas para o planejamento e acompanhamento das ações de acessibilidade na unidade.
4
Atende ao nível anterior e, além disso, há representatividade de pessoas com deficiência. Requer nota igual a 2 ou 3 na prática 0900_GE.
5
Atende o nível anterior e requer nota 4 ou 5 na prática 0900_GE.