Escopo
Operadores Aeroportuários
Abrangência
Corporativo
Dimensão da Acessibilidade
Comunicação
Grupo
Recursos informacionais para planejamento da viagem
Descrição
O website do aeroporto deve disponibilizar informações, em formato acessível e linguagem simples, acerca dos tipos de equipamentos e serviços de assistência e acessibilidade oferecidos aos usuários, tais como (mas não somente): Intérprete de Libras, acompanhamento em sala sensorial, elevador, bebedouro acessível, cadeira de rodas, banheiros adaptados, vagas reservadas, rotas acessíveis, rampas de acesso, ambulift e outros equipamentos para auxílio no embarque e desembarque. Tais informações devem ser apresentadas de maneira clara e atualizada, contendo especificações sobre acesso ao equipamento e/ou serviço pelo usuário.
Referências Legais e Prescritivas
Caráter Prescritivo: Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015); Lei nº 8.078/1990, especialmente os artigos 6, 69 e 100, além dos artigos 30 a 41. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), art. 5. Caráter Técnico: “Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1”. Consultar as orientações e normativas específicas de cada estado sobre o uso de Linguagem Simples, principalmente o Decreto 59.067 de 2019 e a Lei 17.316 de 2020, que instituem a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta. Essas últimas normativas são relativas ao estado de São Paulo, porém já existem iniciativas de adoção dessas normas em outros estados do território nacional.
1
Apenas cita que o aeroporto possui acessibilidade, mas não apresenta informações sobre equipamentos, serviços e recursos de assistência e de acessibilidade.
2
Apresenta informações genéricas sobre equipamentos, serviços e recursos de assistência e de acessibilidade.
3
Apresenta informações detalhadas sobre equipamentos, serviços e recursos de assistência e de acessibilidade.
4
Atende ao nível anterior e, além disso, apresenta informações sobre os recursos de acessibilidade. Requer nota igual a 2 ou 3 na prática 2400_CO.
5
Atende ao nível anterior e requer nota igual a 4 ou 5 na prática 2400_CO.
