A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou em 24 de janeiro de 2025 a Consulta Pública no 02/2025, que visa atualizar a Resolução no 280 de 2013 sobre acessibilidade para passageiros com necessidades especiais no transporte aéreo. As contribuições por escrito podem ser feitas até 27 de março. Além disso, será realizada uma audiência pública híbrida em 13 de março, onde os interessados podem contribuir verbalmente, presencial ou remotamente, com inscrições até 11 de março. A proposta busca melhorar a autonomia e dignidade dos passageiros com necessidades especiais, garantindo assistência personalizada, comunicação acessível e a isenção de custos para acompanhantes em casos de limitações graves. Além disso, há ênfase no uso de tecnologias assistivas e na não cobrança de transporte de ajudas técnicas. O foco é tornar o transporte aéreo mais inclusivo e acessível, com apoio de órgãos governamentais e do setor privado, através do Programa Asas para Todos.
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