Capítulo 5 – Selo de Acessibilidade

Os três níveis considerados na metodologia são dinâmicos. No nível 1, surgem novas práticas de acessibilidade com os seus níveis de efetividade, da mesma forma que outras práticas se tornam obsoletas, produzindo mudanças nos instrumentos de avaliação. No nível 2, além do surgimento de novas práticas e da obsolescência de outras, operadores aéreos e aeroportuários produzem mudanças em suas infraestruturas e modelos de gestão, impactando a percepção dos passageiros e usuários. No nível 3, o Selo de Acessibilidade captura os efeitos dinâmicos da metodologia, refletindo a evolução do sistema. A configuração do selo é apresentada na Figura 38.

 

Figura 38 – Modelo de Selo de Acessibilidade para unidades aeroportuárias.

 

5.2. PRÁTICAS E ESCALA DE ACESSIBILIDADE

O Manual de Acessibilidade consolida práticas usuais em aeroportos nacionais e internacionais, agrupadas nas dimensões de Comunicação, Deslocamento, Uso e Gestão. Estabelece, também, o escopo de aplicação para essas práticas. Uma prática pode ser direcionada para operadores aeroportuários, operadores aéreos ou ambos.

A forma objetiva utilizada para a apresentação das práticas é por meio das Fichas de Caracterização das Práticas de Acessibilidade. As fichas têm como objetivo dar suporte aos operadores aéreos e aeroportuários na implantação das práticas e possibilitar a compreensão das finalidades e cobertura proporcionada para passageiros e usuários, conforme descrito no Capítulo 3 deste Manual. Tratam-se de orientações sobre o que fazer, como fazer e porque fazer. A Escala de Acessibilidade também é apresentada nas fichas, sendo constituída de cinco níveis de atendimento das necessidades dos passageiros e usuários: nível 1 indica a existência da prática, porém esta não atende minimamente as prescrições e normas relacionadas; nível 2 indica que a prática atende apenas às condições mínimas, não atendendo completamente às prescrições e normas relacionadas; nível 3 indica que a prática satisfaz os requisitos básicos previstos em normas e outras prescrições; nível 4 indica que a prática é satisfatória e, quando necessário, apresenta integração com outras práticas, contribuindo para que não haja descontinuidade ao longo das etapas do ciclo de viagem; e o nível 5 indica que a prática atende plenamente e, sempre que necessário, apresenta integração com outras práticas em nível de excelência.

As fichas descritivas, associadas às escalas de atendimento, constituem a base da metodologia para o Selo de Acessibilidade. O fato de as práticas serem apresentadas em formato de fichas garante flexibilidade e a possibilidade de constante atualização do manual.

5.3. INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO

A partir das fichas descritivas e da escala de acessibilidade, foram construídos instrumentos de avaliação para operadores e passageiros. Observa-se que os instrumentos são constituídos por uma base comum, permitindo o cruzamento das análises realizadas pelos dois grupos de atores. Ambos os instrumentos foram implantados em plataformas web.

Dois instrumentos específicos foram construídos para operadores. O Instrumento Operadores Aeroportuários reúne as práticas exclusivas do escopo destes operadores, juntamente com aquelas compartilhadas com operadores aéreos. O Instrumento Operadores Aéreos agrupa as práticas exclusivas destes operadores, com aquelas destinadas a ambos os operadores. Os instrumentos operam sob a mesma lógica. O operador deve: realizar o cadastro na plataforma web; selecionar as práticas existentes na unidade operacional; inserir evidências que comprovem a existência da prática; e pontuar na escala de acessibilidade a efetividade da prática na unidade aeroportuária. Salienta-se que algumas práticas podem ser dispensáveis, por não serem necessárias numa unidade aeroportuária específica ou por terem seus benefícios cobertos por uma outra prática. As orientações detalhadas encontram-se no Manual Instrumentos de Avaliação Operadores.

Os operadores aeroportuários e operadores aéreos realizam suas avaliações de forma independente. Portanto, existirá uma avaliação para o operador aeroportuário e tantas avaliações quanto ao número de companhias aéreas em operação no aeroporto. O desfecho deste processo de autoavaliação por operadores aeroportuários e aéreos será uma pontuação representada pelo somatório das efetividades das práticas evidenciadas.

O Instrumento Usuários e Passageiros segue a mesma lógica anterior, englobando as práticas prescritas para operadores aeroportuários, para operadores aéreos e para ambos. O passageiro ou usuário deve: realizar o cadastro na plataforma web; selecionar e pontuar a relevância das práticas para o seu ciclo de viagem; avaliar a efetividade das práticas em um aeroporto relacionadas com o operador aeroportuário; e avaliar a efetividade das práticas em um aeroporto relacionadas com o operador aéreo. As orientações detalhadas encontram-se no Manual Instrumentos Usuários e Passageiros.

Observa-se que os passageiros e usuários realizam duas avaliações de forma independente. A primeira refere-se ao ciclo de viagem como um todo e independe da unidade aeroportuária em questão (avaliação da relevância das práticas de acessibilidade). A segunda, refere-se a uma unidade aeroportuária específica, podendo avaliar quantas unidades desejar (efetividade da prática numa unidade aeroportuária ou companhia aérea específica). Ambas as avaliações serão realizadas utilizando escalas que variam de 1 a 5.

O desfecho deste processo é um conjunto de avaliações de passageiros que é estratificado por tipo de deficiência, indicando, na ótica de cada grupo, a relevância das práticas de acessibilidade, segundo suas necessidades. Outro desfecho é um conjunto de avaliações de unidades aeroportuárias e companhias aéreas, indicando a efetividade das práticas, conforme realizado/disponibilizado por esses operadores.

Os instrumentos produzem resultados de forma isolada para operadores aeroportuários e aéreos e, também, sinérgicos, quando considerados os objetivos mais gerais da melhoria da acessibilidade na aviação civil. Isoladamente, a avaliação dos operadores aeroportuários e aéreos possibilita comparar as práticas adotadas em cada unidade com as demais da mesma categoria; identificar pontos e possibilidades de melhorias nas práticas adotadas; e, ainda, planejar investimentos e orientar a implantação de novas práticas. Quando considerada a perspectiva dos usuários, os indicadores possibilitam: direcionar práticas para o atendimento de demandas de grupos específicos; comparar opções entre práticas concorrentes e melhorar a efetividade de práticas existentes. Ainda, os indicadores permitem formular o modelo para a concessão do selo de acessibilidade.

5.4. FATORES PARA O SELO DE ACESSIBILIDADE

O Selo de Acessibilidade tem como objetivo informar aos usuários o desempenho de uma unidade aeroportuária relativo às questões de acessibilidade. Dada a diversidade de porte das unidades aeroportuárias (dimensões dos terminais de passageiros, número de companhias em operação e tipologia de aeronaves operadas), faz-se necessária a segmentação. O Quadro 30 apresenta uma tipologia para 176 aeroportos brasileiros, reunidos em 8 grupos homogêneos, definidos a partir da área do Terminal de Passageiros.

Quadro 30 – Grupos homogêneos de unidades aeroportuárias.

Grupo	Área TPS Mínima	Área TPS Máxima	Quantidade
1	100.000	400.000	6
2	50.000	100.000	7
3	17.000	50.000	9
4	5.000	17.000	17
5	3.000	5.000	13
6	2.000	3.000	13
7	1.000	2.000	15
8	50	1.000	96
TOTAL			176

Fonte: Autores.

Observa-se que dentro de um grupo homogêneo é esperado que um mesmo conjunto de práticas seja encontrado. Partindo-se do pressuposto de que o selo será estabelecido para grupos homogêneos e assumindo que os instrumentos desenvolvidos serão capazes de estabelecer os fatores de Adesão, Importância e Efetividade das práticas numa unidade aeroportuária específica, as bases concretas para a construção do selo de acessibilidade estão garantidas.

Fator Adesão (FA): assume um valor entre 0 (zero) ou 1 (um), nas seguintes condições: 0 (zero) indica a inexistência da prática no escopo dos operadores aéreos ou aeroportuários; e 1 (um) indica a existência da prática no escopo dos operadores aéreos e aeroportuários. Observa-se que as práticas atendentes dos critérios de dispensabilidade assumem o valor 1 (um). Dado o conjunto de práticas, o cálculo do FA, assume:

FA Aeroportuários: Assume valor (0) ou (1).

FA Aéreas = [% Passageiros Cia(a) x 0 ou 1 + % Passageiros Cia (b) x 0 ou 1 + …. % Passageiros Cia (n) x 0 ou 1] / n.

FA Operadores Aéreos e Aeroportuários = [FA Aeroportuários + FA Aéreas] / 2.

Fator Relevância (FR): assume um valor entre 1 (um) e 5 (cinco). O fator é calculado pela maior média atribuído à prática por um conjunto específico de usuários ou passageiros, considerando os grupos: Deficiência Física ou Motora, Deficiência Visual, Deficiência Auditiva ou Pessoa Surda, Deficiência Intelectual ou Mental, Transtorno do Espectro Autista (considerado deficiência para efeitos legais – Lei 12.764/2012) e Mobilidade Reduzida. Tal procedimento garante que práticas menos abrangentes, porém relevantes para grupos específicos de usuários, tenham sua importância reconhecida adequadamente. O FR é calculado como segue:

FR = Máx. [Méd. Grupo (a); Méd. Grupo (b) … Méd. Grupo (n)].

Fator Efetividade (FE): o Fator Efetividade resulta de duas avaliações distintas. Uma, decorrente da autoavaliação realizada pelos operadores aéreos e aeroportuários. Outra, decorrente da avaliação dos usuários e passageiros. Assim, dois fatores estão estabelecidos: Fator de Efetividade Operadores (FEop) e Fator de Efetividade Usuários e Passageiros (FEup).

Fator de Efetividade Operadores (FEop): dados os diferentes escopos de aplicação das práticas de acessibilidade, o FEop desdobra-se em:

Fator de Efetividade Operadores Aeroportuários (FEop Aeroportuários): assumindo valores entre 1 a 5.

Fator de Efetividade Operadores Aéreos (FEop Aéreos) = [% Passageiros Cia(a) x 1 a 5 + % Passageiros Cia (b) x 1 a 5 + …. % Passageiros Cia (n) x 1 a 5] / n.

Fator de Efetividade Operadores Aeroportuários e Aéreos (FEop Aeroportuários e Aéreos) = [FEop Aeroportuários + FEop Aéreos] / 2.

Fator de Efetividade Usuários e Passageiros (FEup): dados os diferentes escopos de aplicação das práticas de acessibilidade, o FEup desdobra-se em:

Fator de Efetividade Usuários e Passageiros/Operadores Aeroportuários (FEup Aeroportuários): assumindo valores entre 1 a 5.

Fator de Efetividade Usuários e Passageiros/Operadores Aéreos (FEup Aéreos) = [% Passageiros Cia(a) x 1 a 5 + % Passageiros Cia (b) x 1 a 5 + …. % Passageiros Cia (n) x 1 a 5] / n.

Fator de Efetividade Usuários e Passageiros/Operadores Aeroportuários e Aéreos (FEup Aeroportuários e Aéreos) = [FEup Aeroportuários + FEup Aéreos] / 2.

5.5. FASES PARA O SELO DE ACESSIBILIDADE

O Selo de Acessibilidade resulta da composição dos fatores de Adesão, Importância e Efetividade. Dadas duas possibilidades para o cálculo do Fator de Efetividade (FE), a concessão do selo se dará em duas fases: Fase 1, considerando a relevância atribuída por usuários e passageiros às práticas e a adesão/efetividade atribuída pelos operadores; e Fase 2, considerando a adesão dos operadores e a relevância/efetividade atribuída por usuários e passageiros.

5.5.1. Fase 1 – Relevância por Usuários e Passageiros, Adesão e Efetividade por Operadores

Numa primeira fase, serão considerados os fatores Adesão e Efetividade (FA e FE) derivados do processo de autoavaliação realizado pelos operadores aeroportuários; e o Fator de Relevância (FR) atribuído pelos usuários e passageiros. O processo para construção dos indicadores do Selo de Acessibilidade, envolve:

 

1. 1. Obter a avaliação do Fator Importância (FR) atribuído pelos grupos de passageiros e usuários às práticas de acessibilidade.

1. 1. Obter o somatório do FR para as dimensões Comunicação, Deslocamento, Uso e Gestão.

1. 1. Considerando as práticas com FA > 0, obter o somatório do FEop para as dimensões Comunicação, Deslocamento, Uso e Gestão.

1. 1. Calcular a taxa de atendimento, por meio da relação FEop_Dimensão/ FR_Dimensão e da relação FEop_Total/FR_Total.

1. 1. Emitir Selo de Acessibilidade na Forma Gráfica.

5.5.2. Fase 2: Adesão Operadores, Importância e Efetividade Usuários e Passageiros

Numa segunda fase, será considerado o Fator Adesão (FA) derivados do processo de autoavaliação por operadores aéreos e aeroportuários e os fatores Relevância (FR) e Efetividade (FE) derivados das avaliações dos passageiros e dos usuários. O processo para construção dos indicadores do Selo de Acessibilidade, envolve:

 

1. 1. Obter a avaliação do Fator Relevância (FR) atribuído pelos grupos de passageiros e usuários às práticas de acessibilidade.

1. 1. Obter o somatório do FR para as dimensões Comunicação, Deslocamento, Uso e Gestão.

1. 1. Considerando as práticas com FA > 0, obter o somatório do FEup para as dimensões Comunicação, Deslocamento, Uso e Gestão.

1. 1. Calcular a taxa de atendimento, por meio da relação FEup_Dimensão/ FR_Dimensão, bem como, da relação FEup_Total/FR_Total.

1. 1. Emitir Selo de Acessibilidade na Forma Gráfica.

5.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO

A avaliação da acessibilidade possibilitará compreender o estágio atual das práticas adotadas em cada unidade aeroportuária, considerando a atuação dos operadores aeroportuários e aéreos para desenvolvimento de ações de melhoria na aviação civil. Permitirá ainda comparações entre unidades aeroportuárias de uma mesma categoria e o planejamento de investimentos em novas práticas de acessibilidade.

A perspectiva dos usuários e passageiros na avaliação é indispensável para que possamos definir a relevância das práticas a partir das experiências de cada grupo específico no uso do transporte aéreo, assim como, observar oportunidades para melhoria da efetividade de práticas existentes.

A participação desses diferentes atores no processo de avaliação das práticas de acessibilidade fundamenta o Selo de Acessibilidade, que constitui um instrumento de valorização e de reconhecimento dos esforços voltados para a melhoria da acessibilidade na aviação civil brasileira. O Selo indica o estágio atual dos operadores aéreos e aeroportuários em relação à acessibilidade e às dimensões das práticas apresentadas neste Manual. Dessa forma, sugere rotas para o desenvolvimento de melhorias, visando o atendimento de passageiros com deficiência.