O Projeto de Lei 2560/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos serviços de transporte privado por aplicativos como Uber e 99. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, exigindo que municípios e o Distrito Federal garantam acessibilidade ao regulamentar esses serviços, com ferramentas tecnológicas, treinamentos de motoristas e adequação de veículos. A proposta não exige a adaptação total da frota, mas busca ampliar o acesso ao transporte para pessoas com deficiência. O projeto ainda precisa ser aprovado nas comissões e no Congresso para virar lei.
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